A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) foi criada com o intuito de proteger e resguardar os dados dos brasileiros. A LGPD foi inspirada na GPDR, lei europeia que \u00e9 refer\u00eancia quando o assunto \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o de dados. Todas as empresas e institui\u00e7\u00f5es que lidam com dados de terceiros foram afetadas de alguma forma pela LGPD, que entrou em vigor em 2021.<\/p>\n\n\n\n
Uma das \u00e1reas mais afetadas pela nova lei \u00e9 o RH, uma vez que \u00e9 preciso lidar com dados de terceiros constantemente, desde o processo de sele\u00e7\u00e3o at\u00e9 o desligamento dos colaboradores. Por isso, \u00e9 preciso estar atento a todos esses processos, para que a empresa n\u00e3o corra o risco de infringir a LGPD.<\/p>\n\n\n\n
A lei espec\u00edfica que toda e qualquer empresa que possui um banco de dados de curr\u00edculos precisa se adequar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o categoriza os dados em: dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis. No primeiro caso, a lei se refere aos dados b\u00e1sicos relacionados \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de qualquer terceiro, como por exemplo: nome, RG e CPF.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os dados pessoais sens\u00edveis, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, est\u00e3o mais relacionados \u00e0 vida \u00edntima de cada indiv\u00edduo. Exemplos de dados que se enquadram nessa categoria s\u00e3o: origem racial, orienta\u00e7\u00e3o sexual, dado biom\u00e9trico, filia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou religiosa, dados relacionados \u00e0 sa\u00fade etc.<\/p>\n\n\n\n
Todos que lidam com dados precisam estar cientes dessa classifica\u00e7\u00e3o, uma vez que qualquer infra\u00e7\u00e3o pode resultar em san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A LGPD tem como intuito principal proteger os dados de todos os cidad\u00e3os brasileiros e tamb\u00e9m dar mais transpar\u00eancia quanto ao uso dos dados. Por isso, \u00e9 importante que o RH esclare\u00e7a sempre sobre a finalidade da coleta daquele dado em espec\u00edfico, principalmente quando eles se enquadram na categoria de dados pessoais sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
A lei deixa claro que devem ser coletados apenas os dados necess\u00e1rios para a finalidade da empresa ou indiv\u00edduo. Ou seja, todo dado coletado tem uma finalidade, precisa atender a uma necessidade. Caso fujam \u00e0 regra, estar\u00e3o infringindo a LGPD.<\/p>\n\n\n\n
No caso do RH, especificamente, \u00e9 preciso ter cuidado redobrado. A pergunta sobre ter filhos ou n\u00e3o, por exemplo, pode levar a institui\u00e7\u00e3o a infringir a LGPD. Afinal, esse dado \u00e9 realmente importante para o processo seletivo? Se essa informa\u00e7\u00e3o for utilizada para desclassificar algu\u00e9m, \u00e9 preciso estar atento, pois a lei pro\u00edbe que os dados sejam utilizados para fins discriminat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 quanto ao uso da biometria do trabalhador para a batida de ponto, por exemplo. Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada um dado pessoal sens\u00edvel, ent\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel que seja utilizada dentro dos par\u00e2metros da lei e com a devida autoriza\u00e7\u00e3o do colaborador.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, v\u00e1rios dos dados considerados sens\u00edveis e que \u00e0s vezes s\u00e3o coletados durante a entrevista, podem infringir a LGPD. Por isso, nessa etapa de sele\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso cuidado redobrado com todas as informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o coletadas. Principalmente, se forem consideradas sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
A LGPD n\u00e3o se trata apenas da coleta de dados, mas tamb\u00e9m de como eles s\u00e3o armazenados. De acordo com a lei, esses dados devem possuir um ciclo de vida, para que sejam descartados ou armazenados ap\u00f3s cumprirem com sua finalidade. N\u00e3o existe um prazo m\u00e1ximo definido por lei, no entanto, \u00e9 indispens\u00e1vel definir o prazo. O ideal \u00e9 que ele seja armazenado durante o tempo em que for necess\u00e1rio para atender sua finalidade. Ap\u00f3s isso, ele deve ser descartado ou armazenado (em casos espec\u00edficos).<\/p>\n\n\n\n
Como dissemos, o RH lida com dados pessoais em grande parte de seus processos di\u00e1rios. No entanto, a \u00e1rea precisa estar atenta em algumas etapas especificamente, para que a LGPD seja aplicada corretamente e isso evite san\u00e7\u00f5es a empresa. Esses processos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Toda empresa precisa revisitar a forma como todos esses processos s\u00e3o realizados e os readequar para a nova realidade da LGPD. Na verdade, estes n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos processos, mas s\u00e3o alguns dos principais e \u00e9 importante que o RH esteja sempre atento ao uso dos dados, para n\u00e3o infringir a LGPD.<\/p>\n\n\n\n
Infra\u00e7\u00f5es a LGPD podem gerar advert\u00eancia e em casos mais extremos multas que podem chegar at\u00e9 2% do faturamento da empresa, com teto m\u00e1ximo de 50 milh\u00f5es de reais. Ou seja, a m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o dos dados pode causar preju\u00edzos imensur\u00e1veis. No entanto, antes de aplicar a san\u00e7\u00e3o, alguns pontos s\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (ANPD). Confira alguns deles:<\/p>\n\n\n\n
Esses s\u00e3o apenas alguns dos pontos levados em considera\u00e7\u00e3o pela ANPD, que \u00e9 a respons\u00e1vel por realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
Como foi poss\u00edvel perceber, uma das \u00e1reas mais afetadas por essa nova lei \u00e9 o RH e todos precisam estar muito atentos para se adequar o quanto antes \u00e0s novas regras. Por isso, antes de tudo \u00e9 preciso que todos os funcion\u00e1rios envolvidos conhe\u00e7am a LGPD e como ela funciona. Se poss\u00edvel, \u00e9 interessante oferecer um curso para que todos estejam cientes das melhores pr\u00e1ticas com rela\u00e7\u00e3o ao trato dos dados.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 importante garantir que todas as ferramentas e softwares utilizados pelo RH estejam alinhados \u00e0s regras da LGPD e que tenham tamb\u00e9m uma boa pol\u00edtica quanto \u00e0 seguran\u00e7a dos dados. At\u00e9 mesmo o sistema de controle de ponto precisa estar de acordo com a LGPD<\/strong>. Afinal, ele tem cadastrado em seu sistema dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis, como, por exemplo, a digital do trabalhador e isso requer ainda mais aten\u00e7\u00e3o e cuidado.<\/p>\n\n\n\n A lei est\u00e1 em vigor desde agosto de 2021, por isso, as empresas que ainda n\u00e3o se adequaram precisam realizar isso o quanto antes. Afinal, desde o ano passado as san\u00e7\u00f5es j\u00e1 podem ser aplicadas e como explicamos, elas podem ser muito prejudiciais \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e1 que o rel\u00f3gio de ponto da sua empresa est\u00e1 de acordo com a LGPD? E os sistemas que seu time utiliza, est\u00e3o garantido a seguran\u00e7a dos dados de seus colaboradores? Aqui na Sollus, todas as nossas solu\u00e7\u00f5es e ferramentas est\u00e3o de acordo com a LGPD. Precisa de ajuda para regularizar seus sistemas de controle de ponto e acesso? Agende uma conversa com um consultor!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) foi criada com o intuito de proteger e resguardar os dados dos brasileiros. A LGPD foi inspirada na GPDR, lei europeia que \u00e9 refer\u00eancia quando o assunto \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o de dados. Todas as empresas e institui\u00e7\u00f5es que lidam com dados de terceiros foram afetadas de alguma […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1111,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[15],"tags":[31,38,37,39],"yoast_head":"\n