Publicada em novembro de 2021 pelo MTP (Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia), a Portaria 671 traz diversos pontos importantes em rela\u00e7\u00e3o ao controle de ponto eletr\u00f4nico. Al\u00e9m deste, ela aborda outros, como pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o mercado de trabalho e inspe\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, voc\u00ea ver\u00e1 o que essa norma traz de regras para garantir a legalidade do registro de jornada do trabalhador e do controle de ponto. Por isso, n\u00e3o deixe de conferir!<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, a Portaria 671 \u00e9 uma norma que regulamenta disposi\u00e7\u00f5es a respeito da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, de uma forma geral. Assim, est\u00e3o inclu\u00eddas nesse rol temas como pol\u00edticas p\u00fablicas, rela\u00e7\u00f5es de trabalho e inspe\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Ela possui mais de 400 artigos. Para ser preciso, 401. S\u00e3o dispositivos que modernizam o direito trabalhista, conferindo ao trabalhador e \u00e0s empresas uma rela\u00e7\u00e3o harmoniosa e tranquila.<\/p>\n\n\n\n
Como j\u00e1 destacado, ela foi publicada em 8 de novembro de 2021 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e faz parte do chamado Programa de Consolida\u00e7\u00e3o, Simplifica\u00e7\u00e3o e Desburocratiza\u00e7\u00e3o de Normas Trabalhistas Infralegais.<\/p>\n\n\n\n
Para quem ainda n\u00e3o sabe, trata-se de um programa do Governo Federal que tem como principal objetivo ampliar a transpar\u00eancia das normas trabalhistas e simplificar a rela\u00e7\u00e3o entre empresas e colaboradores.<\/p>\n\n\n\n
A respeito da jornada de trabalho, a Portaria 671 trata desse tema na se\u00e7\u00e3o IV (art. 73 ao 101). Essa se\u00e7\u00e3o, vale dizer, ainda n\u00e3o entrou em vig\u00eancia. Isso s\u00f3 ocorrer\u00e1 em 10 de fevereiro deste ano. Em todo caso, \u00e9 importante conhec\u00ea-la para que assim seja poss\u00edvel preparar a empresa para as mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
A se\u00e7\u00e3o IV apresenta tr\u00eas formas de controlar a jornada de trabalho do colaborador, sendo estas:<\/p>\n\n\n\n
– Manual<\/strong><\/p>\n\n\n\n Trata-se de uma forma de controlar a jornada de trabalho do colaborador considerada obsoleta. O controle se d\u00e1 com a utiliza\u00e7\u00e3o de ficha de controle de jornada feita em papel. O papel \u00e9 um material delicado que pode sofrer deteriora\u00e7\u00e3o ao ter contato com l\u00edquido. Al\u00e9m disso, pode ser perdido.<\/p>\n\n\n\n – Mec\u00e2nico<\/strong><\/p>\n\n\n\n O mec\u00e2nico \u00e9 um tipo de controle de jornada de trabalho similar ao anterior. O exemplo mais claro \u00e9 o rel\u00f3gio ponto cartogr\u00e1fico. O colaborador insere nele um cart\u00e3o e, automaticamente, o rel\u00f3gio registra o dia e o hor\u00e1rio que essa opera\u00e7\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 um tipo de controle de jornada de trabalho que pode gerar custo para a empresa, considerando que \u00e9 preciso realizar manuten\u00e7\u00f5es no rel\u00f3gio de forma peri\u00f3dica.<\/p>\n\n\n\n – Eletr\u00f4nico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por fim, a Portaria 671 traz o controle de jornada eletr\u00f4nico. \u00c9 um dos mais utilizados pelas empresas. A respeito dele, tal norma o conceitua como “o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinados \u00e0 anota\u00e7\u00e3o da hora de entrada e de sa\u00edda dos trabalhadores em registro eletr\u00f4nico.”<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao controle de ponto, a portaria 671 apresenta uma nova forma de classifica\u00e7\u00e3o dos sistemas eletr\u00f4nicos de controle de jornada do trabalhador e traz as caracter\u00edsticas de cada um. Veja:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 o primeiro tipo de controle de ponto trazido pela Portaria 671. Ela a define como um \u201cequipamento de automa\u00e7\u00e3o monol\u00edtico, utilizado exclusivamente para o registro de jornada de trabalho e com capacidade para emitir documentos decorrentes da rela\u00e7\u00e3o do trabalho e realizar controles de natureza fiscal trabalhista, referentes a entrada e a sa\u00edda de empregados nos locais de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a norma apresenta alguns requisitos para a utiliza\u00e7\u00e3o dessa ferramenta de controle de ponto:<\/p>\n\n\n\n Outro tipo de ponto eletr\u00f4nico trazido pela Portaria 671 \u00e9 o Registro eletr\u00f4nico de ponto alternativo (REP-A). Esta, a norma como \u201cconjunto de equipamentos e programas de computador que tem sua utiliza\u00e7\u00e3o destinada ao registro da jornada de trabalho, autorizado por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n Assim como a anterior, a norma traz alguns requisitos que devem ser observados pelas empresas ao adot\u00e1-lo. Confira:<\/p>\n\n\n\n Por fim, ela menciona o rel\u00f3gio eletr\u00f4nico de ponto em programa. Tamb\u00e9m define esse tipo de ponto, assim como nos casos anteriores.<\/p>\n\n\n\n Define-o como \u201cprograma (software) executado em servidor dedicado ou em ambiente de nuvem, utilizado exclusivamente para o registro de jornada e com capacidade para emitir documentos decorrentes da rela\u00e7\u00e3o do trabalho e realizar controles de natureza fiscal trabalhista, referentes \u00e0 entrada e \u00e0 sa\u00edda de empregados nos locais de trabalho.\u201d<\/p>\n\n\n\n Um exemplo nesse sentido \u00e9 o ponto eletr\u00f4nico online, que se vale das tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o para possibilitar que a empresa otimize seu processo de controle de jornada do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n Usando um ponto eletr\u00f4nico online, a empresa pode controlar remotamente os colaboradores que atuam fora do seu ambiente interno. \u00c9 uma \u00f3tima tecnologia para organiza\u00e7\u00f5es que desejam n\u00e3o apenas controlar melhor sua equipe de venda externa, por exemplo, mas tamb\u00e9m modernizar seu registro de ponto.<\/p>\n\n\n\n Ela tamb\u00e9m traz alguns requisitos de uso dessa tecnologia, sendo estes alguns exemplos:<\/p>\n\n\n\n Como se pode visualizar, a Portaria 671 desburocratizou o controle de jornada do trabalhador, possibilitando que a empresa adote meios mais modernos para realizar essa opera\u00e7\u00e3o, como o controle de ponto online.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante ainda salientar que, empresas que possuem rel\u00f3gios de ponto que at\u00e9 ent\u00e3o atendiam \u00e0 exig\u00eancias da Portaria 1510 de 2009 do MTE, automaticamente j\u00e1 atendem \u00e0 Portaria 671, uma vez que o equipamento se enquadra na categoria de Registro eletr\u00f4nico de ponto convencional (REP-C) descrito na nova regra. <\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea gostaria de saber mais sobre nossas solu\u00e7\u00f5es para controle e gest\u00e3o de ponto? Entre em contato conosco!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Publicada em novembro de 2021 pelo MTP (Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia), a Portaria 671 traz diversos pontos importantes em rela\u00e7\u00e3o ao controle de ponto eletr\u00f4nico. Al\u00e9m deste, ela aborda outros, como pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o mercado de trabalho e inspe\u00e7\u00e3o trabalhista. Neste artigo, voc\u00ea ver\u00e1 o que essa norma traz de regras para […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1100,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"\n Publicada em novembro de 2021 pelo MTP (Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia), a Portaria 671 traz diversos pontos importantes em rela\u00e7\u00e3o ao controle de ponto eletr\u00f4nico. Al\u00e9m deste, ela aborda outros, como pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o mercado de trabalho e inspe\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n Neste artigo, voc\u00ea ver\u00e1 o que essa norma traz de regras para garantir a legalidade do registro de jornada do trabalhador e do controle de ponto. Por isso, n\u00e3o deixe de conferir!<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, a Portaria 671 \u00e9 uma norma que regulamenta disposi\u00e7\u00f5es a respeito da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, de uma forma geral. Assim, est\u00e3o inclu\u00eddas nesse rol temas como pol\u00edticas p\u00fablicas, rela\u00e7\u00f5es de trabalho e inspe\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n\n\n\n Ela possui mais de 400 artigos. Para ser preciso, 401. S\u00e3o dispositivos que modernizam o direito trabalhista, conferindo ao trabalhador e \u00e0s empresas uma rela\u00e7\u00e3o harmoniosa e tranquila.<\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 destacado, ela foi publicada em 8 de novembro de 2021 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e faz parte do chamado Programa de Consolida\u00e7\u00e3o, Simplifica\u00e7\u00e3o e Desburocratiza\u00e7\u00e3o de Normas Trabalhistas Infralegais.<\/p>\n\n\n\n Para quem ainda n\u00e3o sabe, trata-se de um programa do Governo Federal que tem como principal objetivo ampliar a transpar\u00eancia das normas trabalhistas e simplificar a rela\u00e7\u00e3o entre empresas e colaboradores.<\/p>\n\n\n\n A respeito da jornada de trabalho, a Portaria 671 trata desse tema na se\u00e7\u00e3o IV (art. 73 ao 101). Essa se\u00e7\u00e3o, vale dizer, ainda n\u00e3o entrou em vig\u00eancia. Isso s\u00f3 ocorrer\u00e1 em 10 de fevereiro deste ano. Em todo caso, \u00e9 importante conhec\u00ea-la para que assim seja poss\u00edvel preparar a empresa para as mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n A se\u00e7\u00e3o IV apresenta tr\u00eas formas de controlar a jornada de trabalho do colaborador, sendo estas:<\/p>\n\n\n\n - Manual<\/strong><\/p>\n\n\n\n Trata-se de uma forma de controlar a jornada de trabalho do colaborador considerada obsoleta. O controle se d\u00e1 com a utiliza\u00e7\u00e3o de ficha de controle de jornada feita em papel. O papel \u00e9 um material delicado que pode sofrer deteriora\u00e7\u00e3o ao ter contato com l\u00edquido. Al\u00e9m disso, pode ser perdido.<\/p>\n\n\n\n - Mec\u00e2nico<\/strong><\/p>\n\n\n\n O mec\u00e2nico \u00e9 um tipo de controle de jornada de trabalho similar ao anterior. O exemplo mais claro \u00e9 o rel\u00f3gio ponto cartogr\u00e1fico. O colaborador insere nele um cart\u00e3o e, automaticamente, o rel\u00f3gio registra o dia e o hor\u00e1rio que essa opera\u00e7\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 um tipo de controle de jornada de trabalho que pode gerar custo para a empresa, considerando que \u00e9 preciso realizar manuten\u00e7\u00f5es no rel\u00f3gio de forma peri\u00f3dica.<\/p>\n\n\n\n - Eletr\u00f4nico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por fim, a Portaria 671 traz o controle de jornada eletr\u00f4nico. \u00c9 um dos mais utilizados pelas empresas. A respeito dele, tal norma o conceitua como \"o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinados \u00e0 anota\u00e7\u00e3o da hora de entrada e de sa\u00edda dos trabalhadores em registro eletr\u00f4nico.\"<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao controle de ponto, a portaria 671 apresenta uma nova forma de classifica\u00e7\u00e3o dos sistemas eletr\u00f4nicos de controle de jornada do trabalhador e traz as caracter\u00edsticas de cada um. Veja:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 o primeiro tipo de controle de ponto trazido pela Portaria 671. Ela a define como um \u201cequipamento de automa\u00e7\u00e3o monol\u00edtico, utilizado exclusivamente para o registro de jornada de trabalho e com capacidade para emitir documentos decorrentes da rela\u00e7\u00e3o do trabalho e realizar controles de natureza fiscal trabalhista, referentes a entrada e a sa\u00edda de empregados nos locais de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a norma apresenta alguns requisitos para a utiliza\u00e7\u00e3o dessa ferramenta de controle de ponto:<\/p>\n\n\n\n Outro tipo de ponto eletr\u00f4nico trazido pela Portaria 671 \u00e9 o Registro eletr\u00f4nico de ponto alternativo (REP-A). Esta, a norma como \u201cconjunto de equipamentos e programas de computador que tem sua utiliza\u00e7\u00e3o destinada ao registro da jornada de trabalho, autorizado por conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n Assim como a anterior, a norma traz alguns requisitos que devem ser observados pelas empresas ao adot\u00e1-lo. Confira:<\/p>\n\n\n\n Por fim, ela menciona o rel\u00f3gio eletr\u00f4nico de ponto em programa. Tamb\u00e9m define esse tipo de ponto, assim como nos casos anteriores.<\/p>\n\n\n\n Define-o como \u201cprograma (software) executado em servidor dedicado ou em ambiente de nuvem, utilizado exclusivamente para o registro de jornada e com capacidade para emitir documentos decorrentes da rela\u00e7\u00e3o do trabalho e realizar controles de natureza fiscal trabalhista, referentes \u00e0 entrada e \u00e0 sa\u00edda de empregados nos locais de trabalho.\u201d<\/p>\n\n\n\n Um exemplo nesse sentido \u00e9 o ponto eletr\u00f4nico online, que se vale das tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o para possibilitar que a empresa otimize seu processo de controle de jornada do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n Usando um ponto eletr\u00f4nico online, a empresa pode controlar remotamente os colaboradores que atuam fora do seu ambiente interno. \u00c9 uma \u00f3tima tecnologia para organiza\u00e7\u00f5es que desejam n\u00e3o apenas controlar melhor sua equipe de venda externa, por exemplo, mas tamb\u00e9m modernizar seu registro de ponto.<\/p>\n\n\n\n Ela tamb\u00e9m traz alguns requisitos de uso dessa tecnologia, sendo estes alguns exemplos:<\/p>\n\n\n\n Como se pode visualizar, a Portaria 671 desburocratizou o controle de jornada do trabalhador, possibilitando que a empresa adote meios mais modernos para realizar essa opera\u00e7\u00e3o, como o controle de ponto online.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante ainda salientar que, empresas que possuem rel\u00f3gios de ponto que at\u00e9 ent\u00e3o atendiam \u00e0 exig\u00eancias da Portaria 1510 de 2009 do MTE, automaticamente j\u00e1 atendem \u00e0 Portaria 671, uma vez que o equipamento se enquadra na categoria de Registro eletr\u00f4nico de ponto convencional (REP-C) descrito na nova regra. <\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea gostaria de saber mais sobre nossas solu\u00e7\u00f5es para controle e gest\u00e3o de ponto? Entre em contato conosco!<\/p>\n","_et_gb_content_width":""},"categories":[15,13,16],"tags":[31,33,30],"yoast_head":"\nO controle de ponto conforme a Portaria 671<\/h2>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Registro eletr\u00f4nico de ponto convencional (REP-C)<\/h3>\n\n\n\n
Registro eletr\u00f4nico de ponto alternativo (REP-A)<\/h3>\n\n\n\n
Rel\u00f3gio eletr\u00f4nico de ponto em programa (REP-P)<\/h3>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Do que se trata a Portaria 671?<\/h2>\n\n\n\n
A jornada de trabalho de acordo com a Portaria 671<\/h2>\n<\/div>\n\n\n\n
O controle de ponto conforme a Portaria 671<\/h2>\n<\/div>\n\n\n\n
Registro eletr\u00f4nico de ponto convencional (REP-C)<\/h3>\n\n\n\n
Registro eletr\u00f4nico de ponto alternativo (REP-A)<\/h3>\n\n\n\n
Rel\u00f3gio eletr\u00f4nico de ponto em programa (REP-P)<\/h3>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n